PUBLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 11.142/2026 – SUBSTITUIÇÃO DE DESCARTÁVEIS.

Prezados Diretores. Vimos pela presente informar que foi promulgada e, em vigor a partir de 23/03/2026, a Lei Estadual nº 11.142, de 20 de março de 2026, que dispõe sobre a substituição progressiva dos copos, dos canudos, dos pratos, dos talheres e das bandejas descartáveis plásticas de uso único, assim como dos materiais escolares plásticos, […]

Boletim APP – 30 de abril

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Enem 2026: último dia para pedir isenção da taxa de inscrição

Os interessados em ter a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem fazer a solicitação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) termina às 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (30). O prazo também valerá para o candidato que obteve a isenção de […]

Curso de Formação Continuada em Legislação Educacional 

Escrituração Escolar 2026   Professor: João Bosco Argolo Delfino    Dados do Curso   Curso: Formação Continuada de diretores, coordenadores pedagógicos, pessoal de secretaria escolar e professores da Educação Básica.   Objetivo Geral: Contribuir para o aperfeiçoamento do conhecimento atualizado sobre a obrigatoriedade do registro sistemático e organizado de todos os fatos e dados relacionados […]