A Confenen no Conselho Nacional do Trabalho – CNT
Foi realizada em 2 de setembro de 2026, na Sala 433 da Sede do MTE, em Brasília/DF, a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que teve a presença da representação da Confenen. Os trabalhos foram coordenados por Marcos Perioto, Secretário de Relações do Trabalho.
Pauta: I – Abertura; II – Aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 23/04/2025 (anexa); III – Informação geral sobre registro sindical; IV – Informação sobre cancelamento de registro sindical; V – Organização de Grupo de Trabalho (GT) permanente para acompanhamento da implementação das resoluções da II CNT e assuntos diversos.
REPRESENTAÇÃO OFICIAL
A Confenen consolidou a recomposição de sua bancada técnica junto ao CNT, formalizada por meio da Portaria MTE nº 1.520, de 21 de agosto de 2026 (DOU de 24/08/2026), assinada pelo Ministro Luiz Marinho, conforme segue:
Membro Suplente: Dr. Carlos Jean Araújo Silva (em substituição ao Dr. Ricardo Furtado).
DELIBERAÇÕES
Aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária (realizada em 23/04/2025);
Trâmites operacionais do registro sindical e diretrizes sobre procedimentos de cancelamento de registro; Constituição do Grupo de Trabalho (GT) permanente para acompanhamento e execução das diretrizes da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT).
PANORAMA OPERACIONAL E MÉTRICAS DO REGISTRO SINDICAL (2023-2026)
O MTE apresentou um balanço detalhado da tramitação processual das entidades sindicais, evidenciando alto rigor na admissibilidade para concessão de novos registros e saneamento acelerado nas atualizações cadastrais.
Volume de Registros Analisados (2023–2026):
- Solicitações tratadas: 4.251 processos;
- Indeferimentos: 3.337 processos (78,50%);
- Deferimentos: 914 processos (21,50%).
Estoque Ativo de Solicitações (SC + SA): O estoque de Solicitação de Cadastro (SC) e Solicitação de Alteração (SA) conta com 572 processos pendentes, com tramitação concentrada nas fases iniciais, conforme tabela abaixo:
| Fase Processual | Solicitação de Cadastro | Solicitação de Alteração | Total |
| Aguardando Distribuição | 244 | 119 | 363 |
| Em Análise Processual | 79 | 39 | 118 |
| Aguardando Correção | 25 | 3 | 28 |
| Prazo para Impugnação | 18 | 10 | 28 |
| Aguardando Solução de Conflito | 19 | 6 | 25 |
| Em Análise de Impugnação | 8 | 0 | 8 |
| Suspensão por Decisão Judicial | 2 | 0 | 2 |
| Total Ativo | 395 | 177 | 572 |
EFICIÊNCIA NA ATUALIZAÇÃO (SD)
Diferente da abertura de novos registros, a atualização de dados cadastrais de entidades vigentes registrou redução de prazos e aumento progressivo na taxa de aprovação:
- Ciclo 2023/2024: 43,33% de deferimento (4.425 pedidos analisados; tempo médio de 34 dias).
- Ciclo 2024/2025: 70,84% de deferimento (6.609 pedidos analisados; tempo médio de 38 dias).
- Ciclo 2025/2026: 75,39% de deferimento (6.790 pedidos analisados; tempo médio de 24 dias).
- Estoque Atual (SD): Apenas 216 processos pendentes em tramitação final.
A CONFENEN permanece atuante e vigilante nos fóruns colegiados do MTE, garantindo segurança jurídica nas relações sindicais, sustentabilidade regulatória e proteção dos interesses do ensino privado brasileiro.
Fonte:confenen.org.br
