O funcionalismo público do município de Araucária está empreendendo uma forte mobilização em defesa do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). Em reunião realizada na Câmara dos(as) Vereadores(as) do município na última terça-feira (21), os Sindicatos dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR) e do Funcionalismo de Araucária (SIFAR) cobraram que os Poderes Executivo e Legislativo retirem os Projetos de Lei nº 2.839/2026 e nº 2.841/2026 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026, que tratam da previdência das(os) trabalhadoras(es) da cidade. .

>> Receba notícias da APP no Whatsapp ou Telegram      

Durante o encontro, o principal motivo de indignação das(os) representantes presentes foi a ausência de diálogo prévio e o caráter impositivo das propostas enviadas pela administração ao Legislativo, sem qualquer debate com trabalhadoras(es), aposentadas(os), conselhos ou com a sociedade civil. Os textos já chegaram prontos à Casa de Leis e, após a leitura dos projetos, nenhum(a) vereador(a) teceu comentários sobre a gravidade do conteúdo nem propôs a ampliação do debate, o que causou ainda maior indignação entre as(os) servidoras(es).

As(os) representantes das(os) trabalhadoras(es) enfatizaram que o projeto coloca em grave risco a saúde financeira do Fundo de Previdência e, consequentemente, a aposentadoria de cerca de 8 mil servidoras(es), com potencial impacto na economia de toda a cidade. A proposta altera a estrutura do fundo, permitindo interferências diretas do prefeito por meio de decretos e submetendo a instituição às diretrizes do Poder Executivo, o que retira sua autonomia administrativa e técnica.

A APP-Sindicato reforça que é necessário que vereadoras(es) ouçam as(os) trabalhadoras(es) e rejeitem propostas que atacam frontalmente os direitos de servidoras(es) aposentadas(os).

E se for aprovado?

Se o projeto da Prefeitura for aprovado contendo regras que limitem a autonomia técnica do Fundo ou contrariem os parâmetros de governança estabelecidos pela União, a nova legislação local será considerada inconstitucional, colocando o município em estado de ilegalidade. Isso provocará a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) da cidade e a aplicação imediata de sanções financeiras federais.

Diante desse cenário, a posição unânime das(os) representantes sindicais foi pela exigência da retirada integral do projeto. Caso o Executivo não retire a proposta, foi cobrado que a Comissão emita parecer contrário ao texto e exija a realização de uma ampla audiência pública antes de qualquer votação no plenário. No entanto, o prazo proposto para o parecer da Comissão encerra-se no próximo sábado (26), e a presidência da Casa de Leis destacou, durante a última Sessão Ordinária, que colocará os projetos em votação.

A aprovação dos Projetos de Lei terá consequências econômicas, impactos nas condições de trabalho e causará a redução da influência política das(os) trabalhadoras(es) nas discussões essenciais para o desenvolvimento da carreira e do serviço público.

O SISMMAR reforça que a união do Magistério na luta é fundamental neste momento. Por isso, a entidade convoca todas(os) as(os) trabalhadoras(es) a participarem da 73ª Sessão Ordinária, na próxima terça-feira (29), na Câmara dos(as) Vereadores(as), com o objetivo de pressionar os parlamentares a evitar a aprovação de leis que prejudiquem educadoras(es) e demais servidoras(es).

► Leia mais: 

>> Araucária ataca sindicatos e quer mudar lei para controlar Previdência

O post Sindicatos cobram retirada de projetos que ameaçam a previdência municipal apareceu primeiro em APP-Sindicato.

Fonte:appsindicato.org.br