Depois de meses de mobilização e pressão social dos movimentos sociais, nas ruas e nas redes, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. O texto prevê redução de jornada de trabalho de 44h semanais para 40h, com dois dias de descanso e sem a redução de salários, pisos e direitos, além de uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras. 

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“A aprovação desta proposta na Câmara dos Deputados, que coloca fim na escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal sem redução de salário, representa uma conquista histórica para a classe trabalhadora. Podemos comparar essa vitória a conquistas históricas como a garantia do 13º salário, férias remuneradas, entre outros”, expõe a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.

A PEC 221/19 foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. Pelo texto, haverá um período de transição de 60 dias para reduzir a jornada de trabalho semanal em 42h. Após um ano, a redução para 40h semanais será concretizada. 

Agora a proposta segue para apreciação no Senado Federal, onde ainda pode sofrer alterações. Antes de ser votada no plenário, a PEC passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No plenário, os(as) senadores(as) realizarão dois turnos de votação, sendo necessário ao menos 49 votos favoráveis para a aprovação do projeto. 

A mobilização continua

Para a secretária de Política Sindical da APP-Sindicato, professora Simone Barbosa, a medida é um avanço civilizatório e deve acabar com as jornadas exaustivas de trabalho, garantindo descanso, mais tempo com a família, saúde mental e direito de vida digna aos(às) trabalhadores(as) brasileiros(as). Para que o texto seja aprovado também no Senado, a dirigente destaca a importância de continuidade das mobilizações.

“Sem pressão social organizada, muitos senadores podem recuar, adiar a votação ou tentar desidratar o texto. Por essa razão, a luta pela aprovação do fim da escala 6X1, agora no Senado, pela redução da jornada, não é apenas sobre horas. É sobre devolver vida a quem passa a semana inteira sobrevivendo no relógio. Por isso, a continuidade da mobilização é fundamental para toda a classe trabalhadora”, comenta a dirigente. 

Papel da educação pública

Mesmo sob avanço, a presidenta da APP-Sindicato enfatiza que a luta não termina com a aprovação da PEC, que pode sofrer com a negação de grandes empresários para sua efetivação. “Após aprovada, abrimos uma nova jornada de lutas, que é fazer valer a lei. Não tenho dúvida que teremos patrões e empresas dispostos a negar a aplicação do direito, pois em pleno século 21 ainda nos deparamos com trabalhadores em situações análogos a escravidão”, comenta Walkiria.

Walkiria também aponta a necessidade do diálogo entre as categorias e do papel da educação pública para que a luta histórica da classe trabalhadora seja efetivada. “Nós, trabalhadoras da educação, temos a obrigação de conhecer a lei, debater nas escolas para que nossos estudantes, suas famílias possam compreender a importância e exigir o cumprimento da lei que garante melhora efetiva na qualidade de vida do trabalhador”, completa a presidenta.

Deputados(as) do Paraná

Considerada uma das principais pautas trabalhistas do ano de 2026, o texto da proposta que coloca fim à escala 6×1 é um substitutivo do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) para as PECs propostas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a deputada Érika Hilton (Psol-SP).

Da bancada paranaense, foram 26 votos favoráveis e nenhum contrário à PEC. Em ano eleitoral, até parlamentares que, antes da votação, eram contrários ao fim da escala 6×1 votaram pela aprovação da proposta. 

Se ausentaram da sessão os deputados Dilceu Sperafico (PP), Sergio Souza (MDB), Pedro Lupion (Republicanos) e Tião Medeiros (PP). Dias antes, esses quatro parlamentares haviam assinado uma emenda para adiar por 10 anos o fim da escala 6×1, reduzir o FGTS, cortar a contribuição dos patrões ao INSS e, ainda, permitir que a jornada semanal de trabalho pudesse se estender por até 52 horas.

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Fonte:appsindicato.org.br