A luta da APP-Sindicato contra o confisco salarial praticado pela Prefeitura de Matinhos teve novo desdobramento na esfera institucional. Em resposta à representação protocolada pela entidade, o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) instaurou um procedimento de mediação coletiva e intimou a administração do município para que informe se tem interesse em construir uma solução negociada para o impasse.

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“Acompanhamos de perto a situação de Matinhos desde o começo e atuamos em todas as frentes para assegurar que a categoria não sofresse faltas injustas por causa dos descontos decorrentes de licenças médicas. Aguardamos a mediação do Ministério Público do Trabalho com a prefeitura para alcançar uma solução construída pelo diálogo, sem deixar de adotar todas as medidas necessárias para proteger os direitos das educadoras e dos educadores”, destaca o secretário de Assuntos Municipais da APP-Sindicato, Celso José dos Santos.

A medida cumpre o compromisso assumido pelo sindicato no fim de agosto, quando a Câmara de Vereadores manteve o veto do prefeito Eduardo Dalmora (PL) à emenda da Lei Municipal nº 2.768/2026, ato que autorizou o desconto do pagamento de aulas suplementares de professoras e professores afastados por motivos de saúde. 

No Despacho nº 258266.2026, assinado em 24 de setembro pelo procurador do trabalho Humberto Luiz Mussi de Albuquerque, o MPT acolheu a solicitação da APP-Sindicato para atuar como mediador no conflito coletivo. O município de Matinhos recebeu a notificação e tem 10 dias corridos para se manifestar sobre o interesse na mediação e indicar representantes para a audiência de conciliação. O silêncio do Executivo será interpretado como recusa em negociar. 

Cumprimento legal e respeito à saúde

A iniciativa das direções da APP-Sindicato e do Núcleo Sindical de Paranaguá visa combater uma prática classificada pela entidade como arbitrária, imoral e ilegal. A gestão municipal alega que os descontos buscam conter ausências, mas a entidade reitera que a jornada suplementar atribuída integra a rotina do docente e que ninguém escolhe adoecer. 

“Como denunciamos em agosto, retirar o salário de quem está sob tratamento médico é uma dupla penalização injustificável. Levar esse caso ao MPT é demonstrar que a APP-Sindicato não aceitará passivamente ataques draconianos contra a saúde e a dignidade das nossas educadoras e educadores”, afirma a presidenta do Núcleo Sindical de Paranaguá, Vanda Santana.   

A fundamentação jurídica apresentada pela APP-Sindicato apoia-se em jurisprudência pacificada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cortes que consideram ilegal e discriminatória a supressão de vencimentos motivada por licenças médicas devidamente comprovadas.  

Suspensão dos descontos e devolução dos valores

Além de buscar a mediação para garantir um procedimento transparente, com diálogo e protetivo, a APP-Sindicato cobra que a Prefeitura de Matinhos se abstenha imediatamente de aplicar novos descontos nas folhas de pagamento e apresente os registros dos valores que já foram subtraídos indevidamente dos contracheques para a devida restituição.   

Com a intimação entregue, a categoria aguarda a reação do prefeito. Caso o município recuse a mesa de negociação ou mantenha a inflexibilidade, a APP-Sindicato seguirá firme com as medidas judiciais e cabíveis junto ao Ministério Público Estadual (MP-PR) e ao Poder Judiciário para barrar a arbitrariedade.   

“Não existe educação pública de qualidade construída sobre a punição de quem faz a escola acontecer. A prefeitura precisa sentar à mesa e respeitar o direito ao tratamento da saúde sem desconto no salário”, finaliza Vanda Santana.

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Fonte:appsindicato.org.br