O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (26), a Medida Provisória (MP) 1334/2026, editada pelo presidente Lula (PT), que consolida o reajuste de 5,4% no Piso Nacional do Magistério em 2026 e institui uma nova regra de atualização anual para a categoria. A matéria, convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026, segue agora para sanção presidencial. 

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A aprovação era urgente, visto que a MP perderia a validade no próximo dia 1º de junho. Para a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, a vitória é um reflexo direto da organização dos(as) professores(as). “Essa votação representa um avanço importante, resultado da nossa organização e pressão no Congresso Nacional. Conseguimos reverter um cenário que seria de achatamento salarial para garantir uma regra que assegura ganho real todos os anos”, comenta.

A nova sistemática substitui o cálculo anterior, que gerou incertezas nos últimos anos. O critério passa a somar a inflação oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor  (INPC) do ano anterior com 50% da média de crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos últimos cinco anos.

Walkiria reforça que a mudança evita perdas históricas. “É bom lembrar que, se não fosse a iniciativa do presidente Lula, neste ano o reajuste do nosso piso seria de apenas R$ 18, não cobrindo nem a inflação. Com essa nova regra, fica assegurado que teremos ganho real todos os anos”, pontua.

Graças à nova legislação, o piso nacional passou de R$ 4.867,77, em 2025, para R$ 5.130,63 em janeiro de 2026, para jornada de 40 horas semanais. O índice de 5,4% foi composto por 3,90% de INPC acumulado em 2025 e 1,50% de ganho real.

Segurança jurídica

A relatora da matéria no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que a inclusão do valor nominal de R$ 5.130,63 no texto final visa conferir segurança jurídica tanto aos(às) profissionais quanto aos(às) gestores(as), evitando que novas interpretações impeçam o pagamento do reajuste devido. A nova regra ainda estabelece limites protetivos, garantindo que o reajuste nunca seja inferior ao INPC.

*Matéria com informações da Agência Senado

:: Evolução do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público

2008: R$ 950,00

2009: R$ 950,00

2010: R$ 1.024,67 (7,86% )

2011: R$ 1.187,08 (+15,84%)

2012: R$ 1.451,00 (+22,22%)

2013: R$ 1.567,00 (+7,97%)

2014: R$ 1.697,00 (+8,32%)

2015: R$ 1.917,78 (13,01%)

2016: R$ 2.135,64 (+11,36%)

2017: R$ 2.298,80 (+7,64%)

2018: R$ 2.455,35 (+6,82%)

2019: R$ 2.557,74 (+4,17%)

2020: R$ 2.886,24 (+12,84%)

2021: R$ 2.886,24 (0,00%)

2022: R$ 3.845,63 (+33,24%)

2023: R$ 4.420,55 (+14,95%)

2024: R$ 4.580,57 (+3,62%)

2025: R$ 4.867,77 (+6,27%)

2026: R$ 5.130,63 (+5,4%)

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Fonte:appsindicato.org.br