APP-Sindicato denuncia novo programa da Seed como ferramenta de “vigilância e punição”
A APP-Sindicato publicou uma nota criticando o novo programa da Secretaria de Estado da Educação (Seed), intitulado “Acompanhamento Pedagógico”. Apresentado em uma live realizada no dia 4 de maio, a medida, segundo o sindicato, pretende intensificar a pressão e o assédio nas escolas paranaenses, reforçando a lógica do vigiar e punir.
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De acordo com a nota, o programa foi apresentado pela Seed com o objetivo de “desenvolvimento profissional do(a) professor(a), por meio de mudanças concretas em sua prática pedagógica, em sua conduta e/ou em sua trajetória funcional”, mas apresenta um roteiro padronizado para as ações de equipes pedagógicas e direções, que passam pela escola, NRE e Seed.
O Sindicato aponta que a medida cria uma formalização que se assemelha a um inquérito investigativo que precede a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), tornando-se um mecanismo de controle e punição.
“Somos contra qualquer prática que se torne moeda de troca para que professores(as) tenham “paz” nas escolas. A paz obtida sob coerção não é verdadeira — vem carregada de ameaças, institucionalizando a política do medo. Trata-se da continuidade de um projeto perverso de vigilância exacerbada, sem qualquer contrapartida na valorização profissional”, reforça a nota.
Como forma de resistência, a APP-Sindicato orienta os(as) educadores(as) a buscarem apoio na “Cartilha de Enfrentamento ao Assédio Institucional na Educação Pública do Paraná”, publicada pela entidade em 2025. O documento é apresentado como um instrumento jurídico e político para contrapor o avanço do assédio moral na rede estadual.
A entidade finaliza reforçando a necessidade de união da categoria e informando que seguirá atuando nas frentes administrativa e jurídica para denunciar práticas abusivas e garantir um ambiente de trabalho respeitoso nas escolas paranaenses.
:: Confira a nota na íntegra:
Programa de Acompanhamento Pedagógico da Seed: um avanço do assédio institucional na Educação
No último dia 4 de maio, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) apresentou em uma live, destinada às direções de escolas e equipes pedagógicas, o programa “Acompanhamento Pedagógico”, pela chefia do Departamento de Acompanhamento Pedagógico (DAP).
O programa é apresentado, segundo a Seed, com o objetivo do “desenvolvimento profissional do(a) professor(a), por meio de mudanças concretas em sua prática pedagógica, em sua conduta e/ou em sua trajetória funcional”. Revestido de ação pedagógica formativa, preventiva, de incentivo e progressiva, apresenta um roteiro padronizado para as ações das equipes pedagógicas e direções, com abertura de protocolo para registro sistemático das ações e pelas instâncias que passam pela escola, NRE e Seed. Na prática é um novo modelo que reforça a lógica do vigiar e punir e institucionaliza o assédio.
Embora a Seed tente enfatizar o caráter pedagógico, o programa de acompanhamento, em seus três pilares – pedagógico, funcional e de conduta – revela uma implícita intencionalidade: a criação de um rito que se assemelha a um inquérito investigativo que precede a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O que se apresenta como suporte, na prática, converte-se em mecanismo de controle e punição.
A subjetividade inerente ao “acompanhamento pedagógico” esbarra frontalmente na LDB, que assegura a autonomia docente e a liberdade de ensino. Neste caso, por exemplo, o não uso de recursos educacionais digitais aparece como uma situação indicativa de dificuldade na docência, sem considerar que o uso dos instrumentos pedagógicos são, ou deveriam ser uma prerrogativa da professora(or) no processo de ensino e aprendizagem como mediação de conteúdos. Longe de qualificar a avaliação, tal subjetividade instrumentaliza o assédio institucional e ainda remete às direções e equipe pedagógica, a responsabilização sobre a conduta assediosa.
São apontadas ainda como situações indicativas de problemas a resistência a participações em reuniões e excessos de faltas justificadas. Se são justificadas, as faltas não são excessos. Ao contrário, é direito. A maioria das faltas justificadas são de atestados médicos e estão diretamente relacionadas ao adoecimento da categoria que sofre com a sobrecarga de trabalho e de exigências da Seed. É direito humano das trabalhadoras e trabalhadores, o cuidado da saúde e, também, ao questionamento de normas e hierarquização que impõe poder e controle.
O acompanhamento é definido por um fluxo estruturado a partir do que a Secretaria de Educação considera indícios de Dificuldade na Docência, Problemas de Conduta e Situações Indicativas de Problemas Funcionais. Qualquer resistência às exigências e imposições da Seed, serão registradas e constarão indícios a serem investigados e que levarão às justificativas de perseguição e assédio. Ou seja, há uma evidente intenção de total subordinação, sem direito à questionamentos.
E, obviamente, ao tratar as manifestações e questionamentos como problema de conduta que levará a registros sistemáticos em atas e etapas que podem evoluir até a instauração de Processos Administrativos Disciplinares, haverá o total silenciamento da categoria. E, mais uma vez, o resultado será a propaganda da Seed sobre uma realidade forjada, de escolas com total harmonia e sem conflitos, sem descontentamentos. Isso se assemelha ao silencio de quem tinha medo da tortura nos sistemas ditatoriais da nossa história.
A exigência de registros sob a forma de relatório circunstanciado confere ao processo um caráter inquisitorial e em nada se aproxima da reflexão pedagógica, dialógica e formativa. A linguagem e o formato burocrático servem como instrumento de ameaça envernizada de legalidade.
Somos contra qualquer prática que se torne moeda de troca para que professores tenham “paz” nas escolas. A paz obtida sob coerção não é verdadeira — vem carregada de ameaças, institucionalizando a política do medo. Trata-se da continuidade de um projeto perverso de vigilância exacerbada, sem qualquer contrapartida na valorização profissional.
Não se vê o mesmo empenho da Seed em melhorar os salários da categoria — um dos mais baixos do país e o menor entre os(as) servidores(as) do Poder Executivo no Estado do Paraná. O secretário Roni Miranda e o governador Ratinho Jr., partem da premissa equivocada de que “ninguém trabalha nas escolas”, legitimando com isso mecanismos assediadores inseridos na rotina escolar.
A APP-Sindicato reafirma e orienta que a saída é coletiva, nunca individualizada. E, por isso, a sindicalização e participação na organização sindical é a maior força para vencer o medo e os riscos impostos pela política da Seed. Ressaltamos que a Cartilha de Enfrentamento ao Assédio Institucional na Educação Pública do Paraná, publicada pela APP-Sindicato no ano de 2025, é um instrumento importante, necessário e atual para esse momento, diante do avanço do assédio promovido por mais um programa institucional da Seed. É urgente unirmos nossas forças, para que possamos direcionar nossa indignação contra o desmonte da educação pública e o ataque a quem diariamente a constrói.
Vamos juntas(os) enfrentar mais essa desfaçatez do governo Ratinho Jr, que insiste em plantar a maldade antes de deixar o cargo — e logo vai sair. A categoria permanecerá atuante e unida.
“A APP-Sindicato segue vigilante e comprometida com a defesa da saúde, da dignidade e dos direitos dos(as) trabalhadores(as) da educação. Continuaremos atuando em todas as frentes – administrativa, política e jurídica – para denunciar práticas abusivas, acompanhar casos de assédio moral institucional e cobrar do Estado políticas públicas que valorizem a profissão docente e garantam um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.” Cartilha de Enfrentamento ao Assédio Institucional na Educação Pública do Paraná.
Curitiba, 12 de maio de 2026
Direção Estadual da APP-Sindicato
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Fonte:appsindicato.org.br
