Seed confirma mais um caso de assédio sexual em escola militarizada
Em resposta a uma denúncia de educadoras(es), a Secretaria de Estado da Educação (Seed) reconheceu, no último dia 4, um caso de assédio sexual envolvendo um monitor militar em uma escola de Curitiba. Segundo relatos de estudantes, pais e educadoras(es), foram registrados episódios de assédio praticados contra alunas e mães.
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O caso está sob sigilo judicial. Veio à tona a partir de relatos fornecidos por membros da comunidade escolar no primeiro semestre de 2024. As denúncias apontam ainda que as pressões e humilhações públicas geraram quadros de adoecimento psicológico entre alunas(os) e docentes, levando algumas famílias a buscarem a transferência das(os) estudantes para escolas vizinhas.
Um dos trechos da denúncia encaminhada por um educador à Ouvidoria da Seed aponta que, além da questão de assédio contra mulheres, outras(os) monitoras(es), utilizando-se da situação de poder, faziam uso de agressões verbais com termos discriminatórios, perseguição a estudantes com base em sua orientação sexual e abordagens inadequadas na entrada das salas de aula.
“É um absurdo o que acontece e a omissão das autoridades competentes. Todos na escola sabem, mas têm medo de falar. Outra policial xinga os alunos de ‘maconheiro’, ‘marginal’, ‘preto’ e ainda pressiona os alunos e alunas que ela acha que são homossexuais para mudarem de comportamento. Ela disse para a mãe de uma menina lésbica levar a menina ao médico. Ela entra na sala e retira os alunos por conta da aparência, desrespeitando todo mundo, dos professores até as famílias”, diz a denúncia.
Passados dois anos dos ocorridos, o Núcleo Regional de Educação (NRE) de Curitiba confirmou que o militar envolvido nas denúncias de assédio sexual foi afastado e o caso segue em segredo de Justiça, visando resguardar a intimidade das(os) envolvidas(os) e o andamento das apurações conduzidas pelos órgãos oficiais de controle.
Em consulta ao Portal da Transparência, o militar aposentado, supostamente envolvido no caso, atuou no programa entre 22 de janeiro de 2024 e 7 de junho do mesmo ano, período no qual recebeu R$ 24.750,00 só em gratificações, além da aposentadoria de R$ 7.035,88. O acusado também tem atuação política e chegou a sair candidato a vereador de Curitiba em 2020 pelo partido Patriota, e a deputado estadual pelo PRTB em 2018.
Disparidade salarial e falta de qualificação
As escolas cívico-militares começaram a funcionar no Paraná em 2021, após consultas públicas marcadas por denúncias de autoritarismo. Atualmente, o Estado conta com 312 colégios militarizados, mantidos mesmo após o governo federal extinguir o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2023.
O modelo paranaense prevê a contratação de policiais e bombeiros militares aposentados para atuar no cotidiano escolar como monitores. Na prática, contudo, muitos atuam como “diretores militares”, sobrepondo-se à autonomia dos profissionais da educação.
O conflito estende-se também à remuneração: o governo estadual paga aos militares uma gratificação mensal de R$ 5,5 mil. O valor é superior ao piso dos professores da rede estadual (fixado em R$ 4,9 mil para 40 horas semanais) e dos funcionários de escola (Agentes II, com piso de R$ 4 mil), profissionais que, diferentemente dos militares, possuem formação acadêmica e qualificação pedagógica para lidar com o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Casos similares
Em junho deste ano, um monitor militar foi afastado após denúncias de assédio sexual. O caso foi registrado no Colégio Cívico-Militar Castelo Branco, em Cascavel, no oeste do Estado. Duas estudantes relataram ter sofrido toques inadequados por parte do servidor.
A APP-Sindicato tomou conhecimento do caso após reportagem do jornal CATVE, que apurou as informações. Segundo a reportagem, a Secretaria da Educação confirmou que o monitor, um bombeiro militar da reserva, foi afastado após a denúncia ter sido formalizada.
Já em fevereiro, uma reportagem da BBC News Brasil, assinada pelo jornalista Luiz Fernando Toledo e com a colaboração da APP-Sindicato, expôs relatos graves de violência sexual contra estudantes em escolas cívico-militares do Paraná.
De acordo com a matéria, um grupo de pelo menos nove meninas, com idades entre 11 e 13 anos, denunciou que um militar havia tocado em seus corpos, incluindo o seio de uma delas, em uma escola cívico-militar em Cornélio Procópio, no interior do Estado. Embora o caso tenha ocorrido em 2023 e sido registrado na polícia, o policial continuou trabalhando na instituição e só foi desligado pela Secretaria da Educação em 2025, quase dois anos depois.
Além das denúncias de estupro de vulnerável, a reportagem da BBC evidenciou a falta de transparência do governo estadual, que negou acesso a dados sobre o número de investigações em curso contra militares na rede de ensino.
Casos de assédio no modelo não são recentes. Em 2021, um subtenente foi preso após denúncias de assédio sexual contra estudantes de um colégio cívico-militar em Francisco Beltrão. Na ocasião, a Secretaria da Educação afastou o militar de suas funções somente após o caso se tornar de conhecimento público.
Cultura de violência
Entre novembro e dezembro de 2025, outros episódios em escolas cívico-militares do Paraná, denunciados pela APP-Sindicato, ganharam repercussão nacional. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, estudantes do Colégio Cívico-Militar João Turin, em Curitiba, aparecem marchando na quadra e entoando um canto de apologia ao ódio:
“Homem de preto, qual é sua missão? Entrar na favela e deixar corpo no chão”. A atividade era supervisionada por um militar aposentado.
Dias depois, outro registro no Colégio Cívico-Militar Vinicius de Moraes, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, mostrou crianças sendo expostas a armamentos pesados dentro da instituição de ensino.
À época, a presidenta da APP-Sindicato destacou que as ocorrências não são fatos isolados, mas reflexos estruturais do programa.
“É chocante ver que a escola pública esteja sendo usada para promover uma doutrinação ideológica extremista, que prega o ódio, a violência, o massacre e o extermínio de comunidades periféricas. Isso é muito grave e reforça a nossa luta contra a militarização da educação e a urgência do Poder Judiciário determinar o fim desse programa ilegal e inconstitucional”, afirmou a dirigente.
Sindicato denunciou ao governo federal
Na última terça-feira (22), dirigentes da APP-Sindicato se reuniram com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, para tratar das pautas das(os) educadoras(es) e entregar uma série de denúncias sobre violações nas escolas cívico-militares no Paraná. O encontro faz parte de um conjunto de ações da APP-Sindicato para derrubar o modelo no Estado.
O encontro faz parte de uma série de reuniões entre o governo federal e educadoras(es), que buscam apoio na luta contra a expansão do modelo cívico-militar, das privatizações e das políticas de desvalorização dos governos estaduais.
Em um dos encontros, no mês de abril, a APP-Sindicato recebeu o ministro Guilherme Boulos na sede estadual da entidade, em Curitiba. Durante o encontro, foi entregue o primeiro documento que listava fatos recentes e de extrema gravidade relacionados ao modelo de escolas cívico-militares no Paraná. No texto, o sindicato solicitou o apoio do Governo Federal para conter a expansão da militarização das escolas e prevenir violações aos direitos dos estudantes e dos(as) trabalhadores(as) da educação.
Na ocasião, o ministro propôs a realização de uma série de encontros em Brasília com a participação da APP-Sindicato, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de outros ministérios envolvidos para dialogar sobre as demandas apresentadas.
A entidade cobrou a instituição de profissionais e protocolos rigorosos de proteção e controle social, além de uma investigação profunda sobre o programa no Paraná. O sindicato enfatiza que os entraves impostos pelo Estado para acessar informações e punir os agressores criam barreiras que comprometem a segurança das(os) alunas(os) e fragilizam a confiança de toda a comunidade escolar.
Discussão no STF
A legalidade do programa está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelos partidos PT, PSOL e PCdoB. A ação contesta a Lei Estadual nº 20.338/2020, que criou os colégios cívico-militares no Paraná, e os dispositivos que proíbem eleições democráticas para a direção dessas unidades.
Em parecer enviado ao processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se pela inconstitucionalidade do programa. O órgão argumentou que os Estados não têm competência para criar modelos educacionais não previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além de ressaltar que a Constituição Federal não prevê o exercício de funções pedagógicas ou de apoio escolar por militares. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes e, até o momento, deu parecer favorável com ressalvas sobre o modelo.
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Fonte:appsindicato.org.br
