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Com repressão a servidoras(es), Araucária muda previdência


Trabalhadoras(es) ficaram feridos durante a sessão realizada nesta terça-feira (29), que aprovou em primeiro turno os Projetos de Lei nº 2.839/2026 e nº 2.841/2026, além da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026, matérias que alteram a previdência das(os) servidoras(es) da cidade. A mobilização, organizada pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (Sismmar) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araucária (Sifar), foi marcada por momentos de tensão e forte repressão policial, com o uso de spray e gás de pimenta contra as(os) manifestantes.

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“A categoria esteve reunida e muito mobilizada na manhã de hoje na Câmara de Vereadores. Infelizmente, mesmo com a forte presença dos professores e demais servidores do município, a proposta foi aprovada em primeiro turno. A categoria segue mobilizada e, neste momento, está concentrada em frente à Prefeitura de Araucária. Consideramos isso um golpe da administração municipal, que infelizmente está sendo ratificado pelos vereadores. É um ataque lamentável e extremamente grave contra os nossos direitos”, aponta Simone Barbosa, Secretária de Política Sindical da APP-Sindicato, que acompanhou o ato.

Pela manhã, as(os) trabalhadoras(es) montaram barracas do lado de fora da Câmara Municipal de Araucária, enquanto uma comissão de servidoras(es) ingressou no plenário para acompanhar a votação. Diante da pressão da categoria, policiais militares e guardas municipais foram acionados para isolar a área em frente à mesa diretora e impedir a aproximação do público.

A repressão intensificou-se após o encerramento da votação. Na tentativa de conter as(os) manifestantes e isolar as saídas para a liberação das(os) parlamentares, os portões de acesso foram fechados, trancando servidoras(es) e vereadoras(es) no mesmo ambiente. Em seguida, a Guarda Municipal e a Polícia Militar reagiram com spray e gás de pimenta contra a multidão. Diversas(os) educadoras(es) foram atingidos e precisaram de atendimento médico.

Após o término da sessão, as(os) servidoras(es) deslocaram-se para a sede da Prefeitura de Araucária, onde seguem mobilizadas(os). No local, uma assembleia geral conjunta entre Sifar e Sismmar definiu a manutenção da greve por tempo indeterminado. 

Além de apoiar a luta do funcionalismo municipal e repudiar a violência comandada pelo prefeito Gustavo Botogoski (PL), a APP-Sindicato convida as(os) trabalhadoras(es) da rede estadual que atuam na região para fortalecer os protestos.

“Convidamos os trabalhadores do Estado que atuam em Araucária a somarem forças e se solidarizarem com o movimento dos servidores do município. É uma mobilização legítima em defesa dos direitos, para evitar que a gestão municipal intervenha diretamente nos recursos previdenciários que pertencem a todo o funcionalismo da região”, completa a dirigente.

Entenda os projetos

O pacote de propostas encaminhado pelo Poder Executivo altera diretamente o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) e as regras do funcionalismo público. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026 modifica a estrutura administrativa da Prefeitura e das entidades descentralizadas, afeta a autonomia do FPMA como autarquia previdenciária e abre brechas para interferências políticas na gestão e nos investimentos das aposentadorias. Para dar suporte a essas alterações, o Projeto de Lei nº 2.841/2026 readequa as regras sobre os recursos previdenciários, enquanto o Requerimento nº 92/2026 acelerou a criação de uma comissão especial para analisar a matéria.

Simone Barbosa enfatiza que a aprovação das medidas ataca diretamente direitos fundamentais das(os) trabalhadoras(es). “A proposta da Prefeitura abre brecha para o município fazer retiradas no fundo de previdência de todo o funcionalismo. Vale destacar que o Fundo de Previdência de Araucária é administrado pelos próprios servidores públicos, com uma gestão transparente e estudos rigorosos que protegem o orçamento das aposentadorias. É um absurdo querer interferir em um trabalho técnico e seguro que já vem sendo feito pela categoria”.

Além do impacto previdenciário, o Projeto de Lei nº 2.839/2026 altera o artigo 112 do Estatuto dos Servidores e ataca a atuação das entidades sindicais. Atualmente, a legislação garante que as(os) representantes do funcionalismo fiquem licenciados com salário mantido para exercer a direção do sindicato. A nova proposta retira a remuneração dessas(desses) dirigentes durante o mandato, forçando-as(os) a cumprir uma dupla jornada entre o trabalho habitual e a defesa da categoria. Segundo os sindicatos, a medida gera desgaste físico e psicológico, enfraquece a representatividade e desestimula a cobrança de direitos frente à gestão municipal, razão pela qual a categoria exige a retirada total dos projetos de pauta.

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Fonte:appsindicato.org.br

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