A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso de Remoção 2026, destinada tanto a funcionárias(os) de escola quanto a professoras(es), para a reavaliação das definições e dos critérios estabelecidos para os processos. A decisão ocorre em meio às intensas cobranças administrativas e judiciais movidas pela APP-Sindicato contra irregularidades no certame, especialmente a exclusão inédita das(os) professoras(es) pedagogas(os).

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A medida judicial foi adotada logo após o envio de ofício ao secretário Roni Miranda solicitando a retificação do item 4.2 do edital e outras providências. Sem atendimento às solicitações administrativas até a abertura original das inscrições, o sindicato recorreu ao Poder Judiciário reivindicando liminar para garantir o acesso imediato e a participação efetiva de todas(os) as(os) pedagogas(os) na remoção.

A APP-Sindicato vem acompanhando o processo desde a publicação do edital e formalizou pedido de impugnação administrativa para assegurar o direito da categoria de participar do processo. Paralelamente, nesta terça-feira (29), a entidade ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a nulidade de dispositivo do Edital 79/2026 – GS/SEED.

“A ausência de solução administrativa até a abertura das inscrições converteu em lesão atual aquilo que, até então, era risco. É o que justifica a intervenção do Poder Judiciário”, sustenta a petição protocolada pela assessoria jurídica do sindicato.

A ação destaca que a legislação estadual não prevê qualquer limitação ou exclusão das(os) professoras(es) pedagogas(os) do concurso de remoção. A decisão da Seed viola princípios fundamentais da administração pública, como a isonomia (art. 5º, CF) e a impessoalidade (art. 37, CF).

“Não se está postulando a criação judicial de modalidade inédita de movimentação funcional para os Professores Pedagogos. Ao contrário, pretende-se impedir sua exclusão, em 2026, de procedimento administrativo do qual historicamente participaram e no qual foram expressamente contemplados pelos próprios atos normativos da Administração Estadual”, explica o texto da petição.

Acompanhamento
A suspensão anunciada pela Seed representa um desdobramento expressivo no processo. A APP-Sindicato seguirá acompanhando de perto a reavaliação dos critérios por parte do Estado e cobrando para que a nova regulamentação assegure formal e expressamente a participação das(os) pedagogas(os), bem como de funcionárias(os) e demais docentes.

Assim que surgirem novas informações oficiais sobre a reformulação das regras e a retomada do calendário de inscrições, a entidade fará a devida comunicação à categoria.

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Fonte:appsindicato.org.br