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Ofício-Circular nº 027/2026 – Obrigação Legal (Lei nº 15.377/2026) e Calendários de Vacinação


Disponibilizamos a Ofício-Circular nº 027/2026, que traz orientações práticas e complementares sobre a Lei nº 15.377/2026. Esta legislação alterou a CLT, tornando obrigatório que os empregadores disponibilizem à sua equipe informações sobre campanhas oficiais de vacinação, HPV e prevenção de cânceres (mama, colo do útero e próstata).

Para apoiar o RH da sua escola na conformidade legal , estamos disponibilizando os Calendários de Vacinação de 2026, compilados de acordo com o Ministério da Saúde.

É fundamental realizar a ampla divulgação destes materiais em murais ou canais internos e manter o registro dessa ação para fins de fiscalização.





Fonte:www.sinepe-sc.org.br

Ofício-Circular nº 027/2026 – Obrigação Legal (Lei nº 15.377/2026) e Calendários de Vacinação

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