Na pauta das votações em plenário hoje (30), o PDL 846/2025 – Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Autor: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)

A seguir a pauta completa de plenário https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/80073

Fonte:confenen.org.br