Na tarde desta quarta-feira, 28, o presidente da FenenSE e do SinepeSE e vice-presidente da Confenen, professor Sebastião Filho, realizou a primeira reunião de diretoria de 2026. O encontro reforça o compromisso da Federação com o planejamento estratégico, o fortalecimento institucional e a defesa dos interesses da categoria.

Iniciando o encontro, o presidente deu as boas-vindas aos participantes, colocando mais uma vez a Federação à disposição dos filiados em mais um ano de trabalho. Dando continuidade foi divulgado e discutido o calendário oficial para o ano letivo de 2026, com o objetivo de alinhar pautas estratégicas, cumprir a carga horária, e promover também a participação ativa dos gestores nas reuniões previamente agendadas.

Ainda durante sua fala, falou sobre a participação do professor João Bosco Argolo na apresentação do “Sistema Salve Criança e Adolescente”, do Ministério Público de Sergipe (MPSE), que é uma ferramenta voltada ao fortalecimento da rede de proteção e à promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa, disponível também de forma on-line, reforça a importância da atuação integrada entre o sistema educacional e os órgãos de proteção.

Por solicitação da Promotoria da Educação do MPSE, a Federação encaminhou aos seus filiados material orientativo com informações educativas e preventiva como o “Roteiro de Atuação: Inserção no Currículo da Educação Básica da Temática Prevenção a Todas as Formas de Violência contra a Mulher”, elaborado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)e o “Manual de Atuação do Ministério Público na Defesa e Promoção da Educação Infantil: Expansão, Qualificação e Desjudicialização das Vagas em Creche e Pré-Escola”, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Por sugestão do membro da diretoria, professor Renir Damasceno, foi também proposta a criação de uma comissão para discutir o calendário acadêmico de 2027, visando a uma avaliação e discussão amplas sobre os períodos de férias, feriados e seus impactos nos dias letivos.

Outra tratativa foi sobre a vigência da Lei Municipal nº 6.175/2025, que dispõe sobre as atividades de natureza confessional e estabelece diretrizes relacionadas à governança do ambiente educacional. De acordo com a assessoria jurídica da Federação, trata-se de uma iniciativa inconstitucional, uma vez que não compete ao município alterar matéria de competência da União. Ressaltou-se, ainda, que a escola é laica, apolítica e apartidária.

O professor João Bosco falou destacou a lei que altera a 11.738/2008, incluindo os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394/1996 (LDB), para definir formalmente os professores da educação infantil. Impactando, entre outros pontos, na possibilidade de professor ter acesso a aposentadoria especial. Devendo as instituições observar os dispositivos legais no planejamento pedagógico e na gestão escolar.

O presidente Sebastião informou que nos dias 2 e 3 de março, em Brasília, a Confenen, realizará o I Fórum da Confenen Negociação Sindical. O evento estratégico é voltado ao fortalecimento do diálogo, da representatividade e das boas práticas nas relações sindicais do setor educacional. O encontro reunirá lideranças sindicais, especialistas e representantes do ensino privado de todo o país.

O Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE) publicou a Resolução Normativa nº 45/2025 que estabelece diretrizes complementares para a Educação Infantil nas instituições integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe. “As instituições devem atentar para as novas orientações, garantindo conformidade normativa e qualidade no atendimento educacional”, pontuou o presidente Sebastião Filho agradecendo a participação de todos.

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Fonte:fenense.com.br