Novas denúncias expõem problemas na parte estrutural de colégio administrado pelo grupo Apogeu, em Guarapuava
O descaso persiste. A APP-Sindicato recebeu novas denúncias de graves problemas estruturais no Colégio Estadual Francisco Carneiro Martins, em Guarapuava, na região Centro-Sul do estado. Imagens enviadas ao Núcleo Sindical de Guarapuava mostram goteiras em salas de aula, uma situação que traz riscos à segurança de estudantes e educadores(as) da unidade.
>> Receba notícias da APP no seu Whatsapp ou Telegram
Segundo os relatos reunidos pelo NS de Guarapuava, as goteiras são recorrentes, principalmente com o aumento da intensidade das chuvas no Paraná. O problema gera desconforto para alunos(as), professores(as) e funcionários(as) que convivem no espaço.
“As chuvas recentes evidenciaram infiltrações no prédio, que é histórico e possui grande circulação, pois recebe estudantes de diversos bairros do município. Conforme a denúncia que recebemos, a umidade e os danos estruturais podem representar riscos à segurança e à saúde da comunidade escolar”, aponta a presidenta do Núcleo Sindical de Guarapuava, Jane Fátima de Almeida.
Ver essa foto no Instagram
Ainda segundo a entidade, a escola sofre com a falta de trabalhadores(as) em todos os setores, além de entraves na alimentação escolar.
“Também foram apontadas limitações no fornecimento de alimentos para a merenda escolar, situação que, de acordo com os servidores, a experiência das cozinheiras consegue contornar. Elas reorganizam os insumos disponíveis para atender toda a comunidade estudantil. Constatamos ainda que o espaço destinado ao descanso das agentes de serviços gerais funciona em um ambiente que serve de depósito para mobiliário e materiais fora de uso”, completa a dirigente.
A presidência do Núcleo Sindical destaca que o Sindicato cobrará respostas, além de cobrar providências diretas da empresa que administra a unidade, o grupo Apogeu.
“Continuaremos a acompanhar a situação e a cobrar providências. Sustentamos que as condições verificadas divergem das promessas apresentadas durante a implantação do programa Parceiro da Escola, como já denunciamos à época, especialmente no que se refere à manutenção da infraestrutura, ao quadro de pessoal e ao atendimento humanizado”, finaliza Jane.
Histórico de problemas
As deficiências apresentadas na unidade não são um fato isolado. Em abril deste ano, a APP-Sindicato já havia publicado uma reportagem que denunciou os problemas estruturais do colégio, cuja gestão foi transferida para empresas privadas no final de 2024, por meio do programa Parceiro da Escola.
De acordo com as denúncias, cada laboratório de informática conta com cerca de 20 computadores em funcionamento, enquanto as turmas frequentemente superam os 30 alunos(as) matriculados(as). Nos laboratórios, os equipamentos estão defasados e em mau estado de conservação, com mesas apoiadas de forma improvisada em carteiras.
Na parte estrutural, foi identificada a falta de pintura interna, paredes e quadros descascados, além de tubulações metálicas e corrimãos oxidados. Os relatos apontam que a empresa parceira, Apogeu, realizou intervenções de pintura externa, porém o interior da escola permanece com os mesmos problemas estruturais.
Privatização forçada
O Colégio Estadual Francisco Carneiro Martins foi uma das unidades que não atingiram o quórum regulamentar na consulta pública realizada no fim de 2024. A sua gestão foi repassada ao setor privado por decisão do governo estadual. Na época, a comunidade escolar se posicionou contra a privatização, e houve mobilizações de estudantes e educadores(as) na unidade.
Junto a esse colégio, outras três unidades da região integraram o programa devido à ausência de quórum. Todas foram entregues ao grupo Apogeu, de Minas Gerais. Segundo informações da imprensa regional, o contrato prevê o repasse anual de mais de R$ 10 milhões à empresa para a contratação de professores(as) e funcionários(as) temporários(as), manutenção, reparos e serviços administrativos.
Logo após a privatização, educadores(as) relataram que a diretoria eleita pela comunidade sofreu pressão para deixar o cargo, após nove anos de administração na unidade. Em resposta à saída dos(as) gestores(as), os estudantes realizaram uma manifestação organizada pela União Guarapuavana dos Estudantes Secundaristas (Uges). O ato defendeu o modelo de gestão pedagógica democrática e o histórico da equipe diretiva destituída.
Sem transparência
Para a APP-Sindicato, um dos pontos críticos da privatização é o alto custo do programa aliado à falta de transparência. De acordo com um estudo feito pelo sindicato com base em documentos da Seed, enquanto as escolas públicas recebem em média R$ 8 por aluno(a) para custeio das despesas de manutenção, o cálculo do valor mensal que o governo repassa para as empresas é 100 vezes maior, estimado em R$ 800 por aluno(a).
“Na escola pública, cada centavo gasto é submetido aos mecanismos de controle social e portais de transparência. No modelo privatizado, a comunidade perde o rastro da prestação de contas. Não há clareza sobre como a empresa aplica o dinheiro público recebido, e até mesmo o Tribunal de Contas aponta dificuldades para fiscalizar os gastos do governo com este programa”, afirma a secretária de Finanças da APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto.
Inconstitucional
O Programa Parceiro da Escola foi criado pela Lei 22.006/2024. A matéria, de autoria do governador Ratinho Jr., foi aprovada na Assembleia Legislativa em junho de 2024. A tramitação ocorreu em regime de urgência, sem debate com os(as) trabalhadores(as) da educação e os(as) estudantes. A APP-Sindicato protestou e até realizou uma greve com uma manifestação em Curitiba, que reuniu mais de 20 mil educadores(as). Mesmo sob protestos, o texto foi aprovado e sancionado pelo governador em tempo recorde.
O Programa Parceiro da Escola foi instituído pela Lei Estadual nº 22.006/2024, de autoria do Poder Executivo, e aprovado pela Assembleia Legislativa em junho de 2024. A tramitação ocorreu em regime de urgência, sem a realização de debates ampliados com os(as) trabalhadores(as) da educação e os estudantes. O projeto foi alvo de forte oposição sindical, que incluiu uma greve da categoria que mobilizou mais de 20 mil educadores(as) em Curitiba.
Além de ser objeto de investigações no Tribunal de Contas do Estado, o programa também é questionado no Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7684, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que tem como relator o ministro Nunes Marques.
:: Leia mais:
>> Comunidade denuncia “cenário de abandono” em escola estadual com gestão privatizada em Guarapuava
>> Comunidade protesta contra assédio e perseguição em escola estadual privatizada em Maringá
O post Novas denúncias expõem problemas na parte estrutural de colégio administrado pelo grupo Apogeu, em Guarapuava apareceu primeiro em APP-Sindicato.
Fonte:appsindicato.org.br
