A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou nesta semana uma reunião com representantes do Ministério da Educação (MEC) onde apresentou um documento com pautas prioritárias para a da educação pública brasileira. O encontro tratou de temas como valorização dos(as) profissionais da categoria, gestão democrática e financiamento do ensino básico, como a atualização do piso do magistério, piso dos(as) funcionários(as) escola e autonomia contra o CREF/CONFEF.

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O funcionário de escola do Paraná e secretário de Funcionários da Educação da CNTE, José Valdivino de Moraes, avalia que foi uma reunião importante O dirigente destaca o debate sobre a necessidade de garantir segurança jurídica à proposta de piso salarial dos(as) funcionários(as). “Estamos trabalhando nos ajustes necessários ao PL 2531 para assegurar sua validade em todo o território nacional. A luta é intensa, pois enfrentamos a resistência da Confederação Nacional dos Municípios, mas estamos otimistas. Temos pressa e cobramos agilidade na tramitação no Senado para que, enfim, conquistemos este direito”, destaca Valdivino.

A reunião serviu para que a direção da entidade cobrasse celeridade na tramitação de projetos estratégicos e a garantia de participação da categoria nas políticas educacionais que impactam a base. Para a presidenta da CNTE, Fátima Silva, o foco foi converter as conquistas consolidadas no Sistema Nacional de Educação (SNE) e no Plano Nacional de Educação (PNE) em realidade concreta nos municípios. 

“O que propomos é a continuidade dos esforços. Queremos garantir que os avanços do SNE e do PNE realmente saiam do papel e cheguem à ponta, beneficiando as redes municipais e estaduais”, afirmou. 

Encaminhamentos

Em resposta, o MEC sinalizou positivamente às demandas, comprometendo-se a manter as portas abertas para os movimentos sociais e garantindo espaço para a CNTE nas deliberações sobre o SNE e demais políticas educacionais.

A intenção do Ministério, apresentada na ocasião, é editar nova portaria para recriar o Fórum do Piso do Magistério nos termos das novas legislações. Os representantes do MEC disseram ainda que seguem articulando junto às casas legislativas os projetos sobre educação. O secretário Gregório Grisa acompanhou de perto a tramitação da MP 1334 e avaliou que a aprovação do novo critério de atualização do piso é possível sem grandes impasses.

Sobre o PL 2531, o Ministério informou que a instrução é que o relatório do Grupo de Trabalho seja apresentado ao futuro relator no Senado. Por fim, quanto à cobrança de mensalidade do CREF para professores(as) de educação física escolar, o MEC comprometeu-se a estudar o assunto com o cuidado que a categoria exige.

O MEC afirmou que a cobrança de mensalidade do CREF para professores de educação física escolar não havia surgido como demanda, até o momento, mas que o Ministério se compromete a estudar o assunto com cuidado.

:: Confira as seis pautas prioritárias apresentadas pela CNTE

Atualização do Piso do Magistério (MP 1334): A CNTE exigiu empenho máximo do Governo Federal para garantir a aprovação da medida provisória dentro do prazo legal.

Fórum do Piso do Magistério: Proposta de convocação de reunião focada nos desdobramentos da MP 1334 e nos julgamentos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Piso dos(as) Funcionários(as) da Educação (PL 2531/2021): Defesa da tramitação ordinária no Senado, com ajustes necessários para garantir a constitucionalidade da norma.

Autonomia contra o CREF/CONFEF: Reivindicação para excluir os(as) professores(as) da educação básica da lei que obriga o registro profissional nos Conselhos de Educação Física, respeitando a especificidade do magistério.

Regulamentação do SNE e PNE: Participação ativa da CNTE e dos seus sindicatos filiados nos fóruns de acompanhamento e controle social das políticas de educação básica.

Financiamento da Educação: Exigência de assento da entidade nos espaços de construção de políticas fundamentais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb), o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar.

>> Acesse o documento com os pontos defendidos pela CNTE.

*Com informações da CNTE.

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Fonte:appsindicato.org.br