Ministro do STF vota pela inconstitucionalidade de artigos da regulamentação do Programa Parceiro da Escola
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7684, votou pela inconstitucionalidade de trechos do Decreto 7.235/2024, editado pelo governador Ratinho Jr. (PSD), que regulamenta o Programa Parceiro da Escola. O julgamento teve início hoje (15), no plenário virtual. O prazo para que os(as) demais ministros se […]

























































































































































































































































































































































































































































































































































































































































